segunda-feira, 29 de junho de 2015
A Fundação Nacional dos Índios - FUNAI
A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, criado pela Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculado ao Ministério da Justiça. Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo Federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São também atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelos povos indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas, reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos.
A Funai também tem por atribuição, prover o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania dos povos indígenas, como o direito à seguridade social e educação escolar indígena.
(Fonte: Wikipedia)
Página Oficial: http://www.funai.gov.br
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